O governo federal autorizou o aumento em até 4,5% de preços de remédios a partir deste domingo (31). As empresas poderão ajustar os valores em até 15 dias.

O preço máximo dos produtos foi determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial. Segundo o Ministério da Saúde, o reajuste é o menor realizado desde 2020.

Em resolução, a CMED afirma que o teto de preços foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no último ano. Entre março de 2023 e fevereiro de 2024, o valor foi de 4,5%.

O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (28). Segundo o CMED, as empresas farmacêuticas deverão dar “ampla publicidade de seus produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação”.

Dois fatores também foram estudados para a decisão. Um deles é a previsão de produtividade da indústria farmacêutica, que foi negativa para o período entre julho de 2023 e junho de 2024. O outro trata das variações do custo de importação de insumos e das tarifas públicas. Em ambos os casos, os índices foram equivalentes a zero.

Segundo a resolução, é obrigatório às empresas que possuem registro de medicamentos apresentar um relatório de comercialização à CMED, com dados das vendas e faturamentos.

A CMED disponibiliza a lista de preços máximos de venda de medicamentos na internet. Os valores diferem com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de cada estado.

Confira as alíquotas de ICMS para medicamentos em cada unidade da federação, segundo a CMED:

12% – Medicamentos genéricos em Minas Gerais e São Paulo;

17% – Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal;

18% – Amapá, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Norte;

19% – Acre, Alagoas, Bahia , Pará, Paraná e Sergipe;

19,5% – Rondônia;

20% – Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro, Ceará, Roraima, Tocantins e Paraíba;

20,5% – Pernambuco;

21% – Piauí.