Jordávio Ramos defende pagamento dos precatórios com juros e correção a professores

Por EmPauta.net 23/08/2023 - 22:38 hs
Foto: Divulgação Ascom

O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) defendeu que a segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede estadual de ensino seja com juros e correção monetária.

“Os professores precisam ser valorizados, e é um dinheiro que já está na conta do Estado. Nada mais justo que se pague o que é devido. Sou favorável ao pagamento integral, pois em muitos casos, os juros e correção monetária são maiores que o pagamento em si”, disse.

O projeto de lei que estabelece em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) prevê que 20% dos recursos deste ano, – ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milhões – sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A proposta garantirá ainda ao pagamento dos professores 60% do montante ressarcido ao Estado este ano.

Fonte: Ascom