A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de enviar para a Primeira Turma sua determinação de suspender a rede social X (antigo Twitter) gerou desconforto entre alguns ministros do STF. Parte dos magistrados acredita que a questão deveria ter sido levada ao plenário, permitindo que todos os 11 integrantes do Supremo se manifestassem sobre o caso. A possibilidade de uma decisão de maior amplitude, envolvendo uma rede social de alcance mundial, reforça a percepção de que temas desse porte deveriam passar pelo crivo de todo o tribunal.

Moraes optou por levar a questão à Primeira Turma, composta por cinco ministros e presidida por ele próprio, buscando, assim, um ambiente onde houvesse mais segurança para que sua decisão fosse aprovada. Este colegiado inclui os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A escolha por esse caminho indicou, para observadores internos, que Moraes desejava evitar uma análise que envolvesse toda a corte, possivelmente devido à complexidade e ao potencial de discordância entre os ministros.

A decisão de Moraes foi respaldada por unanimidade pela Primeira Turma. No entanto, o ministro Luiz Fux fez uma ressalva importante, afirmando que a medida não poderia atingir de maneira indiscriminada pessoas que não fossem parte do processo. Ele sugeriu que a suspensão do X fosse aplicada somente a casos específicos de abuso, como manifestações de racismo ou incitação a crimes. Essa nuance aponta para um entendimento de que, apesar do apoio à decisão de Moraes, existem preocupações sobre a abrangência das medidas propostas.

Outro ponto de controvérsia foi a determinação de Moraes de bloquear as contas da Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, que, embora faça parte do mesmo conglomerado que o X, opera de forma independente. Essa decisão foi vista com cautela por alguns ministros, incluindo aliados de Moraes, que levantaram preocupações sobre possíveis impactos na segurança jurídica e na imagem do Brasil perante investidores internacionais. A expectativa era de que Moraes revisse sua posição, levando a questão também ao referendo da Primeira Turma.

A determinação de fixar uma multa de R$ 50 mil para quem tentasse burlar a suspensão do X, usando, por exemplo, redes privadas virtuais (VPNs), também gerou debate. Parte dos ministros acredita que essa imposição extrapola o papel do STF e deveria ser uma questão deliberada pelo Legislativo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contra essa medida, considerando-a desproporcional e solicitando ao STF uma revisão ou esclarecimento sobre a decisão.

Ademais, a decisão de suspender a rede social X e as medidas associadas começaram a ser implementadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). As operadoras de internet receberam um prazo de cinco dias para efetuar os bloqueios necessários, com a plataforma sendo gradualmente retirada do ar. O impacto dessa decisão está sendo observado de perto, especialmente considerando o papel fundamental que redes sociais desempenham na comunicação e no fluxo de informações no Brasil.

Essas ações levantam questões cruciais sobre os limites do poder judicial em intervir em plataformas digitais e sobre como equilibrar a proteção dos direitos fundamentais com a necessidade de combater discursos que possam incitar o ódio e a violência. O debate em torno dessas medidas reflete o desafio de encontrar soluções que respeitem a liberdade de expressão enquanto se preserva a ordem pública e a segurança nacional.