O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que cria a taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.

A proposta estava dentro da lei que criou o Mover, programa para incentivar a descarbonização do setor automotivo. A medida foi inserida como um “jabuti” —quando algo é colocado dentro de um projeto que não tem a ver com a sua temática original— e acaba com a isenção de imposto para tais importações.

O governo informou que deve encaminhar uma medida provisória para regulamentar essa taxação.

Lula decidiu sancionar o texto mesmo criticando a proposta publicamente. Segundo o presidente, a medida a camada mais pobre da população.

A sanção, contudo, veio após o governo Lula firmar acordo com o Congresso Nacional prevendo que a medida não seria vetada pelo mandatário.

A lei sancionada acaba com a isenção de imposto de importação que atualmente beneficia lojas online conhecidas, como Shopee, Shein e AliExpress. Hoje, os produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites já são taxados pelo ICMS, que é estadual e tem alíquotas que variam entre 17% e 19%.