O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou deficit primário de R$ 230,54 bilhões em termos nominais nas contas públicas em 2023. Foi o 2º pior resultado da série histórica, iniciada em 1997. O saldo negativo só não foi maior que em 2020, o 1º ano da pandemia de covid-19. 

Em termos reais, considerada a correção pela inflação, o deficit foi de R$ 230,9 bilhões em 2023. As contas do governo federal voltaram a ficar no negativo depois de registrar superavit de R$ 51,6 bilhões em 2022. De 2022 a 2023, as contas públicas pioraram em R$ 282,5 bilhões em valores atuais. O deficit de 2023 corresponde a 2,1% do PIB (Produto Interno Bruto), bem acima da promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de ter um rombo de até 1% do PIB.

O deficit do ano passado foi potencializado pelo pagamento de R$ 92,388 bilhões em precatórios –dívidas judiciais que não podem mais ser contestadas no Judiciário. O governo obteve um crédito extra para pagar o montante. A meta prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) era de um deficit de até R$ 231,5 bilhões. Caso ultrapassasse, o governo não teria descumprido a regra, porque o crédito extraordinário não é contabilizado para a regra. Ao desconsiderar o pagamento de precatórios, o deficit primário foi de R$ 138,15 bilhões, ou 1,27% do PIB. Também é superior à meta pessoal de Haddad de um rombo de até 1% do PIB.

CERON: RESULTADO “SATISFATÓRIO” O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, declarou nesta 2ª feira (29.jan.2024) declarou que a Lei Complementar 201 de 2023, que compensa Estados e municípios com a perda de arrecadação com o ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, contribuiu com a redução de R$ 20,98 bilhões nos cofres públicos. Segundo ele, esse valor reduziu de 1,27% para 1,08% (corte de 0,19 ponto percentual) o resultado primário. Ceron declarou que o resultado é “satisfatório”. “Está bem próximo de 1% que foi perseguido ao longo do ano que teve vários desafios”, disse Ceron. “Nos parece um bom resultado daquilo que foi perseguido. Lembrando que nós tivemos intercorrências ao longo do exercício e que atrapalharam uma melhor performance”, completou. O secretário do Tesouro afirmou que teve aporte do Fundo de Permanência no Ensino Médio de R$ 6 bilhões e para capitalização BNB (Banco do Nordeste) de R$ 1,4 bilhão, o que reduziria o resultado primário para 1,01% do PIB. O percentual corresponde a R$ 109,67 bilhões. Leia na tabela abaixo:

O resultado primário é formado pelo saldo das receitas sobre as despesas, excluindo o pagamento dos juros da dívida. O ministro da Fazenda disse, em dezembro, que o deficit já seria de R$ 130 bilhões sob Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2023, enviado pelo governo anterior, previa um saldo negativo de R$ 63,7 bilhões. Haveria o incremento de um deficit de “mais de R$ 60 bilhões” para o reajuste prometido do então Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família.

O BC (Banco Central) e o Tesouro têm divergência na metodologia quanto à classificação do resgate de R$ 26 bilhões do governo do Fundo PIS/Pasep. O dinheiro estava esquecido pelos trabalhadores e foi transferido para o Tesouro. A autoridade monetária entende que o valor não pode ser considerado como receita primária. Ou seja, o deficit superaria R$ 250 bilhões no cálculo do BC, que divulgará o valor oficial em  7 de fevereiro.

DETALHAMENTO DE 2023

Segundo o relatório do Tesouro, a receita total do governo somou R$ 1,931 trilhão, o que representa uma queda de 2,2% em termos reais em relação a 2022. O governo disse que houve uma redução de R$ 17,7 bilhões em CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e de R$ 7,7 bilhões com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O governo Lula gastou R$ 2,162 trilhões em 2023, com alta real de 12,5% em relação ao ano anterior. Os benefícios previdenciários corresponderam a 42% do total: R$ 913 bilhões, com crescimento real de 7,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Os gastos com pessoal e encargos sociais –que são salários e outras despesas do funcionalismo público– correspondem a 17,1% do total de despesas do Poder Executivo. Somaram R$ 369,4 bilhões em 2023, com alta de 2,8% ante 2022.

DEZEMBRO

O deficit foi de R$ 116,1 bilhões em dezembro de 2023, o pior da série histórica, iniciada em 1997. O resultado foi potencializado pelo pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios. Ao excluir esse custo, o saldo negativo seria de R$ 23,8 bilhões.

Fonte: Poder360