Collor é condenado pelo STF por corrupção e lavagem de dinheiro

Ainda será definida a pena aplicada ao ex-presidente da República; o ministro Edson Fachin sugeriu mais de 33 anos de prisão, além da aplicação de multa

Por EmPauta.net 25/05/2023 - 22:39 hs
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-senador e ex-presidente da República, Fernando Collor, foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25). Após a condenação, os ministros vão definir agora a pena a ser aplicada ao ex-senador.

Se a punição for superior a oito anos, Collor deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado. O ministro e relator do caso, Edson Fachin, sugeriu mais de 33 anos de prisão, além da aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.

Para a definição da pena, o plenário vai ter que analisar se Collor será enquadrado ainda no crime de associação criminosa, decisão apoiada por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux.

André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, votaram pela condenação por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Somente os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes defenderam a absolvição do ex-senador.

A investigação

O caso começou a ser analisado no dia 10 deste mês. Collor é acusado de ter recebido R$ 29,9 milhões em propinas de negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Além da condenação pelos crimes, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que uma multa de R$ 59,9 milhões seja aplicada - R$ 29,9 milhões em razão de danos materiais e outros R$ 29,9 milhões por danos morais, valores que ainda vai passar por atualização monetária. 

Fonte: Metro1